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Ministério Público – Legislação institucional 5ª edição – 2010 Carlos Roberto de Castro Jatahy |
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Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 4ª edição – 2010 Coleção Roma Victor Legislação |
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Código de Defesa do Consumidor 2ª edição revista e ampliada Gino Liccione |
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Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97 3ª edição Vicente Arruda Filho |
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Código Eleitoral comentado – 3ª edição Com comentários à Minirreforma eleitoral 2006 Marcos Ramayana |
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CODJERJ Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro 14ª edição – 2009 Cláudio Brandão de Oliveira |
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Coletânea para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Luiz Fernando F. V. de Castro |
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Comentários às alterações no Código de Processo Civil (Processo de conhecimento e recursos) 2ª edição - Revista e atualizada Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes |
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Condomínio edilício no Novo Código Civil Vilebaldo Monteiro |
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Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça – RJ 4ª edição Cláudio Brandão de Oliveira |
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Constituição da República Federativa do Brasil 12ª edição - 2010 Cláudio Brandão de Oliveira |
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Constituição do Estado do Rio de Janeiro 3ª edição Em anexo EC 42/2009 Cláudio Brandão de Oliveira |
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Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público – 2ª edição atualizada pela Reforma do Judiciário Carlos Roberto de Castro Jatahy |
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Empregados domésticos – direitos e obrigações Nilza Perez de Rezende |
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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) Coleção Roma Victor Legislação |
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Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 – 2ª edição Lilian Moreira Pinho |
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Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), Regulamento Geral e Código de Ética Coleção Roma Victor Legislação |
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Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) Coleção Roma Victor Legislação |
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Estatuto do Idoso comentado Marcos Ramayana |
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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro 6ª edição Cláudio Brandão de Oliveira |
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Informática para concursos com provas e questões comentadas Robson Áquila |
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LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e legislação correlata 3ª edição Coleção Roma Victor Legislação |
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Legislação Eleitoral 5ª edição – revista e ampliada Marcos Ramayana |
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Legislação institucional do Ministério Público (2008 – 2009) Carlos Roberto de Castro Jatahy |
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Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76 2ª edição Mônica Gusmão |
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Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e legislação correlata Coleção Roma Victor Legislação |
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Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e legislação correlata Coleção Roma Victor Legislação |
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Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – LC 106/2003 Coleção Roma Victor Legislação |
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Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei 8.666/93 Cláudio Brandão de Oliveira |
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Manual de Custas Processuais do Estado do Rio de Janeiro Ivana de Azevedo Lopes |
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Nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005) Coleção Roma Victor Legislação |
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Novo Código Civil – Lei 10.406/2002 3ª edição Coleção Roma Victor Legislação |
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O Estado em juízo – legislação Cláudio Brandão de Oliveira |
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Questões Importantes de Processo Civil (Teoria Geral do Processo) Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes |
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei 8.112/90 2ª edição Vicente Arruda Filho |
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Regimentos Internos do STF e do STJ Coleção Roma Victor Legislação |
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